Atualização | Saúde e Segurança do Trabalho
Obrigatoriedade do Envio
As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O envio do eSocial é obrigatório para todas empresas que possuem empregados.
Quais Laudos a empresa precisa ter?
Se a sua empresa possuí empregados está obrigada a elaborar e implementar o Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho – LTCAT. Não há exceção para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.
Mas, atenção!
Além desse laudo, sua empresa pode estar obrigada ao programa de Gerenciamento de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
É de vital importância que a sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários com uma empresa especializada como a ANKE-WA, para que esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.
Como será realizado o envio e quem é responsável pela informação?
As informações de SST têm impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos.
Desta forma, é essencial que sua empresa contrate uma empresa preparada como a ANKE-WA para os envios do eSocial, garantindo o cumprimento das obrigações legais.
Multas
O não envio dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), poderá ocasionar multa à empresa que varia de R$ 545,00 à R$ 335.404,32 de acordo com cada obrigação.
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